Reforma Tributária: como a sua empresa deve se preparar?

Sem dúvidas, o tema merece atenção nas organizações, visto que a aprovação da PEC n° 45/2019 já é uma coisa certa. Isso porque sua regulamentação foi aprovada em julho, e a proposta seguiu para o Senado, devendo ter novas atualizações ainda este ano.

Diante desse cenário, cabe às organizações a missão de implementarem diversas alterações no seu modelo de gestão, a fim de realizar as operações de acordo com as normas e o novo sistema que estará em vigor.

Certamente, a trajetória de adaptação não será uma coisa simples. Afinal, nosso país já é conhecido, por si só, como um dos que possuem o sistema tributário mais complexo do mundo. 

Não à toa, segundo dados do Banco Mundial, no Brasil, uma empresa de médio porte gasta, em média, 2600 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. 

Com a aprovação da Reforma Tributária, será necessário recomeçar e implementar as novas regras. A boa notícia é que, nessa caminhada, as empresas podem contar com o apoio de ferramentas de gestão e o uso da tecnologia, bem como a ajuda de uma consultoria especializada comoa delaware.Sabemos que, ao abordar o tema da Reforma Tributária, surgem dúvidas como: "O que preciso fazer?", "Por onde começar?" e "Como garantir que estou em conformidade com o Fisco?". 

Pensando nisso, preparamos este conteúdo exclusivo para esclarecer essas questões e mostrar como a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo. Confira os tópicos abaixo:

O que é e o que muda com a Reforma Tributária?

Promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária trata-se de um processo de modificação das leis e regulamentações de tributações. Na teoria, o objetivo da proposta é simplificar e tornar a arrecadação de impostos mais equilibrada e transparente.

A Emenda prevê consolidar os tributos estaduais, federais e municipais em um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Deste modo, serão extintos cinco tributos, e criados dois, sendo: 

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, que substituirá o PIS, COFINS e IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, e substituirá o ICMS e ISS.

Além disso, será criado o IS (Imposto Seletivo), que será um tributo federal que incide sobre bens, direitos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Com essas mudanças, o governo brasileiro prevê, mais do que simplificar, modernizar a estrutura tributária, promover justiça fiscal, incentivar o crescimento econômico e, principalmente, aumentar a competitividade das empresas.

Qual o prazo para a transição da Reforma Tributária?

As novas regras tributárias serão aplicadas de forma gradual, e o início da transição irá começar em 2026 e se estenderá até 2033. No entanto, durante esse período, os dois modelos de tributação seguirão vigentes.

O cronograma prevê que, a partir de 2026, haja a introdução da CBS e do IBS, que irão compensar o PIS/Cofins e outros tributos federais.

Já em 2027, a CBS será cobrada e haverá a redução de alíquotas do IPI – exceto para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, que possuem a extinção do IOF - Seguros e instituição do Imposto Seletivo.

Entre os anos 2029 e 2032, está previsto o aumento gradual da alíquota do IBS, e a redução gradual do ICMS e ISS. Com isso, a partir de 2033, o novo modelo passará a ser completamente vigente.

Como as empresas podem se preparar para essa mudança?

Uma coisa é fato, a Reforma Tributária irá trazer uma gama de mudanças para as organizações. Quanto a isso, as empresas podem começar, desde já, a se preparem, implementando medidas que irão auxiliá-las durante a transição.

Isso porque as alterações abrangem uma ampla quantidade de impostos e procedimentos que preveem a simplificação do sistema tributário. Na prática, isso implica, para as companhias, a missão de se adaptarem rapidamente às novas medidas, visando não apenas cumprir as regras, mas aproveitar oportunidades de crescimento do negócio.

Para apoiar nessa jornada de preparação das organizações, destacamos aqui oito dicas essenciais que devem ser seguidas:

Por que a tecnologia é a melhor aliada na Reforma Tributária?

A tecnologia é a melhor aliada na Reforma Tributária porque, além de auxiliar em uma transição mais eficiente, ajuda que a empresa tenha um melhor preparo frente às mudanças.

Isso é, a nova legislação prevê mudanças significativas no modelo de cálculo de impostos e na emissão de documentos fiscais. Todas essas alterações impactam diretamente na gestão fiscal da empresa, que precisará ter um rigoroso controle das informações.

Sendo assim, considerando que a transição da Reforma Tributária começará em 2026, é imprescindível que as empresas revisem os processos e invistam no uso de ferramentas com máxima capacidade de adaptação e que as auxiliem em toda jornada.

Certamente, diante de tamanhas mudanças, dúvidas e incertezas podem fazer parte desse processo. Por isso, ter o apoio de uma consultoria como a delaware é uma excelente estratégia!

Não seja pego de surpresa!